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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2021 - 16:20
Aposentadoria por invalidez do servidor, o que diz a Lei nº 10.261/68
O artigo do Dr. Vagner Carneiro Soares sobre aposentadoria por invalidez e a Lei nº 10.261/68.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 12:55
Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas
Entendimento tem sido o de que a licença-prêmio prevista no artigo 209 da Lei Estadual 10.261/68
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:12
Tributário. Recurso especial. ISS. Atividade notarial e de registro público.
Regime de tributação fixa. Artigo 9º, § 1º, do decreto-lei n. 406/68.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo regimental no recurso extraordinário. ISS. Art. 9º, § 2º, do Decreto-Lei n. 406/68. Construção civil.
O preceito veiculado pelo § 2º do artigo 9º do Decreto-lei n. 406/68 não define isenção tributária
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 12:10
Acusado de homicídios é condenado a 68 anos de reclusão
De acordo com os autos, as vítimas foram atacadas no interior da casa de uma delas, no período noturno, pelo fato de uma das vítimas fatais ter se negado a compartilhar drogas ilícitas para o consumo do acusado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2008 - 01:00
ISS. Serviços bancários. Incidência. Lista de serviços anexa ao Decreto-lei 406/68. Taxatividade. Interpretação extensiva. Possibilidade. Precedentes.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em embargos à execução fiscal visando ao afastamento da incidência do ISS sobre serviços bancários, negou provimento à apelação, mantendo a sentença que julgara improcedente o pedido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Julho de 2009 - 01:00
Concessão do benefício fiscal contido no art. 9º, §§ 1º e 3º, do Dec.-lei nº 406/68.
Pagamento do ISSQN devido.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:07
Medida Provisória 907 de 26 de novembro de 2019 é ilegal
A medida provisória editada pela executivo de Bolsonaro chama da hora do turismo é totalmente ilegal de acordo com a Lei de Direitos Autorais.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.
configurada, Ex VI do §3º do art. 68 da lei das sociedades anônimas.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Omissão. Suprimento. Repetição do indébito tributário. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
.º, do Decreto-lei n.º 406/68. Embargos de declaração acolhidos, sem modificação do julgado.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 14:15
PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa
Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram os principais motivos de indeferimentos dos registros
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
ISS. Construção civil. Dedução do preço relativo a materiais e subempreitadas. Decreto-lei 406/68.
O acórdão recorrido, ao afirmar que o artigo 9º, parágrafo terceiro, do Dl 406/68 foi recebido pela
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Processo administrativo fiscal desnecessário. Inscrição. Dívida ativa. ausência de notificação válida.
decisão monocrática profligada; sofreu contrariedade às fls. 68/74TJ; sem participação ministerial.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Setembro de 2002 - 01:00
Medida Provisória nº 68, de 4 de Setembro 2002.
Altera as Leis nos 10.209, de 23 de março de 2001, e 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Resolução - RDC nº 68, de 10 de outubro de 2007
Dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00